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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2025 - 09:26
Abracrim cria Comissão Nacional de Direito Penal Familiar e nomeia Creuza de Almeida Costa como primeira presidente
Abracrim inaugura Comissão Nacional de Direito Penal Familiar, liderada por Creuza de Almeida Costa, para tratar de crimes no contexto doméstico
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2025 - 11:38
STF rejeita pedido da defesa e mantém prisão preventiva do general Braga Netto
Segundo ministro Alexandre de Moraes, situação permanece a mesma, e manutenção da prisão é necessária para resguardar o andamento da instrução penal
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2025 - 10:43
AGU pede que Polícia Federal investigue racismo contra ministra do TSE
Vera Lúcia Santana foi barrada em evento no qual faria palestra
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2025 - 10:28
STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado
Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:53
Sancionada lei que favorece réu em caso de empate e permite habeas corpus de ofício
Lei busca atender necessidade de observar princípio da presunção de inocência
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Março de 2024 - 15:38
STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil; advogado criminalista comenta caso
Ex-jogador de futebol já foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão em 2022
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 11:51
União deverá fornecer medicamento para câncer de mama em nove municípios da região de Joinville
A determinação deve ser cumprida em 30 dias e terá vigência até que seja atualizada a diretriz diagnóstica de tratamento da doença e não for criada autorização específica que contemple a restituição ao hospital ao menos do preço de venda a ente público do medicamento
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 16:00
Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 11:01
Hospital deverá indenizar idosa por queda durante procedimento de pesagem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 12:06
Organizadora de concurso público deverá indenizar candidata por remarcação de data de prova
A banca deverá pagar R$ 3.432,07, por danos materiais, e R$ 1 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 10:08
Lei que instituiu selo para empresas que aderirem a ações sociais é constitucional
Norma de Marília não fere separação de poderes.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 09:10
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 10:35
Defesa anterior sobre os mesmos fatos não retira de rádio comunitária o direito de contestar revogação da autorização
O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao anular portaria do Ministério das Comunicações que havia revogado autorização de execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Indaial (SC).
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 11:04
DER deverá indenizar família de homem que morreu em rodovia de Araçatuba
Falta de manutenção de canaletas causou acidente.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 09:40
Lei que determina espaço em abrigos para animais de pessoas em situação de rua é constitucional, decide OE
Artigos que invadem competência do Executivo foram invalidados.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 12:54
Comissão rejeita mudança na regra para recolhimento da contribuição previdenciária de empresas
Texto cria a opção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma tradicional ou por percentual sobre a receita bruta.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 15:05
Proposta estende presunções de paternidade para a união estável
Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 17:09
Empresa consegue suspensão de cobrança de DIFAL do ICMS
A liminar foi concedida pelo Desembargador Relator do recurso, Jayme de Oliveira, integrante da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Array Publicado em 2022-01-14T19:12:30+00:00
Especialista afirma que igualdade de gênero no mercado de trabalho precisa percorrer longo caminho
Segundo dados do IBGE, apenas 40,7% de mulheres ocupam cargos remunerados no Brasil.
